O impacto econômico da flexibilização da regulamentação de habilitações para operação de helicópteros

Abstract

O transporte aéreo por helicóptero é atividade de significativo valor para a economia do país. Sua regulação é destinada a garantir a segurança das operações, mas o custo de atendimento aos requisitos regulamentares pode inibir seu desenvolvimento. Esta dissertação analisa a conciliação dos objetivos de segurança e crescimento do setor, a partir da observação ex-post dos efeitos econômicos advindos da simplificação dos requisitos de certificação de pessoal para operação de helicópteros, implantados pela emenda 6 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 61. Como resultado, observa-se a redução de 40% nos custos para o mercado, sem efeitos negativos em termos de segurança. Espera-se que as análises sugiram mecanismos para uso em Análises de Impacto Regulatório, equilibrando o peso da intervenção estatal na maximização do bem-estar social.

Helicopter transportation is an activity that has great impact on a country´s economy. Regulation is intended to guarantee operational safety, but compliance costs may inhibit its development. This work evaluates the compromise between safety and development objectives by looking ex-post into the economic impacts of new rule that simplify personnel licensing to operate helicopters, which were enacted by the 6th review of the Brazilian Civil Aviation Regulation 61. The research noticed 40% cost-reductions, without negative side effects on safety considerations. This work intends to provide tools to be used on Regulatory Impact Analysis, balancing State intervention in pursuit of social welfare.