Transferências partidárias estratégicas: teoria e evidências para o Brasil, 2007 a 2018

Abstract

Uma das principais características do federalismo fiscal brasileiro é a forte dependência dos municípios quanto aos repasses provenientes de transferências intergovernamentais obrigatórias e discricionárias. O objetivo geral desse estudo foi testar a hipótese das transferências partidárias estratégicas, pela qual as transferências voluntárias da União são direcionadas em maior medida aos municípios com prefeitos que pertencem ao mesmo partido político do presidente da República, porém cujo governador do estado não. Foi utilizada a metodologia econométrica de dados em painel estático com modelo de efeitos fixos, considerando-se dados fiscais e socioeconômicos, além dos dados de caráter político-partidário, para o período de 2007-2018. Dividindo-se os municípios em quatro agrupamentos populacionais, os resultados evidenciaram que a hipótese testada é válida nos municípios até 500.000 habitantes; sendo possível constatar, além da possibilidade de um maior retorno eleitoral para os chefes do Poder Executivo federal e municipal, a motivação partidária estratégica no fluxo de transferências voluntárias para a maior parte dos municípios brasileiros, inclusive os municípios mais dependentes de transferências intergovernamentais, beneficiando o fomento de políticas públicas.

One of the main characteristics of Brazilian fiscal federalism is the strong dependence of municipalities on transfers from mandatory and discretionary intergovernmental transfers. The general objective of this study was to test the hypothesis of strategic party transfers, according to which voluntary transfers from the Union are mainly directed to municipalities with mayors who belong to the same political party as the president of the Republic, but whose governor does not belong. The econometric methodology in static panel with a fixed effects model was used, considering fiscal and socioeconomic data, in addition to those of a political-partisan nature, for the period 2007-2018. Dividing the municipalities into four population groups, the results showed that the tested hypothesis is valid in municipalities with up to 500,000 inhabitants; it is possible to observe, in addition to the possibility of greater electoral returns for the heads of the federal and municipal Executive Branch, the strategic party motivation in the flow of voluntary transfers to most Brazilian municipalities, including those most dependent on intergovernmental transfers, which benefits the promotion of policies public services.