O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso

Abstract

Nos últimos anos o Brasil vem adotando uma administração e gestão de seus serviços no qual o Estado está vem delegando suas atribuições legalmente delegadas a ele transferindo estas atribuições a iniciativa privada. O sistema prisional brasileiro também tem sido alvo da delegação de seus serviços à iniciativa privada. A segurança pública, tipificada no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e sabe-se que o sistema penitenciário está incluído na segurança pública, porém a ineficiência do Estado que vai desde a gestão das unidades prisionais até a execução da pena vem motivando a terceirização e as privatizações dos estabelecimentos prisionais como medida para combater a violência e a criminalidade e atingir a finalidade da pena privativa de liberdade. A prisão como forma de punição e regeneração está, na verdade, fadada ao fracasso enquanto existir tal realidade e ineficiência do poder público que trata a população carcerária como lixo social.

In recent years Brazil comes adopting an administration and management of its services in which the State is comes legally delegating its attributions delegated it transferring to these attributions the private initiative. The Brazilian prisoner system also has been white of the delegation of its services to the private initiative. The public security, typified in article 144 of the Federal Constitution of 1988, is to have of the State and knows that the penitentiary system is enclosed in the public security, however the inefficiency of the State that goes since the management of the prisoner’s units until the execution of the penalty comes motivating the outsourcing and the privatizations of the prisoner’s establishments as measured to fight the violence and crime and to reach the purpose of the privative penalty of freedom. The arrest as form of punishment and regeneration is, in the truth, predestined to the failure while to exist such reality and inefficiency of the public power that treats the jail population as social garbage.