O direito à imagem do acusado

Abstract

Este estudo discutirá o direito à imagem do acusado e seus desdobramentos durante o processo penal, procurando à luz da constituição, leis, jurisprudência e doutrina compreender a observância deste direito numa era de comunicação global e ágil por conta das tecnologias de difusão de imagens e informações. Até que ponto a exposição de acusados obedecem às normas constitucionais e infraconstitucionais, até que ponto beneficia a sociedade a exposição de pessoas que não possuem sentença transitada em julgado. Debateremos bastante a doutrina e jurisprudência em relação a esse assunto, já que nossa ordem legal possui pequenos números de leis infraconstitucionais que regulam a questão da intimidade do cidadão, tendo o legislador deixado a cargo dos operadores do direito a regulação desse direito, bem como o direito à imagem e vida privada. Mostraremos também como esta questão é tratada em outros países do globo, mostrando seus acertos e erros quanto à defesa da imagem e o devido processo legal, e como normas de outros países podem ser adaptadas em nossa nação, lançando mão do direito comparado.

This study will discuss the image rights of the accused and its consequences during the proceedings, seeking the light of the constitution, laws, jurisprudence and doctrine to include compliance with that law in an era of global communication and agile due to technology diffusion of images and information . To what extent the exposure of defendants comply with the constitutional and infra-constitutional, the extent to which benefits society exposure of people who do not have force of res judicata. We will discuss the very doctrine and jurisprudence in relation to this matter, since our legal order has small numbers of infra-constitutional laws governing the issue of privacy of the citizen and the legislator has left to the operators the right to regulate that right, and the image rights and privacy. Also show you how this is handled in other countries around the world, showing their successes and mistakes as the defense of the image and due process, and as standards of other countries can be adapted in our nation, making use of comparative law.