Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar se o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no exercício de suas atribuições constitucionais, pode ser considerado um órgão capaz de colaborar para o fortalecimento da autonomia dos tribunais de justiça. O Poder Judiciário brasileiro se desenvolveu durante a história, assim como o federalismo introduzido pela Proclamação da República em 1889. Essa evolução do federalismo brasileiro gerou reflexos tanto na relação entre os estados-membros e a União quanto na relação entre os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário. Dessas relações surge o que se chama de tensão federativa. A intitulada reforma do Judiciário, implementada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que criou o CNJ, foi essencial como resposta para questões referentes aos problemas institucionais e para o controle do Poder Judiciário. Apesar de ter a sua competência reconhecida como concorrente pelo Supremo Tribunal Federal, o CNJ tem buscado compatibilizar a sua atuação com a dos Tribunais, com o objetivo de trabalhar em conjunto com as Corregedorias locais. Portanto a procura pela estabilidade e o necessário equilíbrio entre a atuação do CNJ e a dos Tribunais e órgãos de controle locais é o que fortalece o federalismo judicial brasileiro.

The aim of this study is identify whether the National Judicial Council, in the exercise of his constitutional powers, can be considered an able agent to collaborate to strengthen the independence of the Courts of Justice. The Brazilian Judiciary has developed throughout history, as well as federalism introduced by the proclamation of the Republic in 1889. This evolution of Brazilian federalism generated reflections both in the relationship between states and the Union as the relationship between the organs that make up the judiciary structure. These relationships arise what we call federal tension. The titled judicial reform, implemented by Constitutional Amendment nº. 45/2004, which established the National Judicial Council, was instrumental in response to questions regarding the institutional problems and control of the judiciary. Despite having their competence recognized as a competitor by the Supreme Court, the National Judicial Council has sought to harmonize its actions with the actions of the courts, in order to work together with local internal affairs. Therefore, the search for stability and the necessary balance between the performances of the CNJ and the Courts is what strengthens the Brazilian judicial federalism.