Limites à liberdade sindical na Constituição Federal de 1988

Abstract

Trata da liberdade sindical, princípio outorgado pela Constituição Federal brasileira, que garante aos trabalhadores o direito de livre organização. Objetiva este trabalho verificar, a partir do conceito de liberdade sindical, como compatibilizar as restrições da liberdade sindical em um país cuja sociedade é pluralista, conforme prescreve o preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Mostra como o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão de registro sindical, aborda a liberdade sindical, considerando-se que ao mesmo tempo em que tem por incumbência zelar pela unicidade sindical, não pode interferir na organização sindical. Apresenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade neste Tribunal impetradas. Aborda conceitos de Liberdade Sindical sob a ótica de vários doutrinadores, tais como Mozart Victor Russomano, Amauri Mascaro Nascimento, Oscar Ermida Uriarte, Gino Giugni, Sérgio Pinto Martins e José Francisco Siqueira Neto.

This freedom of association, first granted by the Brazilian Federal Constitution, which guarantees workers the right to freedom of organization. This work aims to verify, based on the concept of freedom of association, how to reconcile the restrictions of freedom of association in a country whose society is pluralistic, as prescribed in the preamble to the Constitution of 1988. Shows how the Ministery of Labor and Employment, national registry union deals with freedom of association, considering that while it is instructed to ensure the labor-can not interfere in the union. Case presents the Brazilian´s Supreme Court, the direct actions of unconstitutionality filed in this Court. Discusses the concepts of freedom of association under the view of many scholars, such as Mozart Victor Russomano, Amauri Mascaro Nascimento, Gino Giugni, Sérgio Pinto Martins and José Francisco Siqueira Neto.