Entre o sujeito universal e a invisibilidade: onde estão os vulneráveis?

Abstract

Esta pesquisa questiona como o sistema extrajudicial lida com as vulnerabilidades da pessoa em concreto da contemporaneidade, comparativamente ao modelo baseado no sujeito universal dos códigos oitocentistas. A hipótese de trabalho é a de que esses profissionais ainda se utilizam do paradigma do direito da Modernidade, baseado na abstração do indivíduo racional, livre e voluntarista, e centrado apenas no seu patrimônio. Esse modelo foi superado após a Constitui- ção Federal de 1988. O direito privado agora tem seu vértice na pessoa humana e deve ser interpretado de acordo com a ordem objetiva de valores derivada do texto constitucional. Esta visão renovada permite tutela diferenciada dos grupos vulneráveis. Foi utilizada a pesquisa histórica como método de trabalho, permitindo concluir que a origem das serventias extrajudiciais ocorreu com o tabelião de notas na Idade Média portuguesa. Sua arquitetura jurídica permanece inalterada até hoje e serviu de modelo para todos os demais registros públicos conhecidos como “cartórios”, criados a partir de meados do Século XIX. Objetivavam fornecer segurança jurídica ao capital em um cenário no qual a economia de mercado surgia no Brasil. As análises do discurso da época e da atualidade permitem concluir que seu modelo de atuação ainda é vinculado ao momento histórico do surgimento, ou foi ressignificado para a racionalidade liberal, como no caso do tabelião. Por este motivo, aponta-se que esses profissionais ainda utilizam a mesma filosofia dos códigos oitocentistas que, ao aplicar a ficção legal da isonomia formal e centrar-se apenas no patrimônio, não enxerga as vulnerabilidades da pessoa em concreto. Como forma de demonstrar a inadequação do direito moderno para a contemporaneidade, o trabalho é permeado por análises de episódios concretos, ligados ao extrajudicial, realizadas sob a perspectiva do direito da antidiscriminação.

This research questions how the extrajudicial system deals with the vulnerabilities of the person in concrete contemporaneity, compared to the model based on the universal subject of 19th century codes. The working hypothesis is that these professionals still use the paradigm of Modernity law, based on the abstraction of the rational, free and voluntarist individual, and focused only on their heritage. This model was superseded after the Federal Constitution of 1988. Private law now has its vertex in the concrete person and must be interpreted according to the objective order of values derived from the constitutional text. This renewed vision allows for differentiated protection of vulnerable groups. Historical research was used as a working method, allowing us to conclude that the origin of extrajudicial services occurred with the notary public in the Portuguese Middle Ages. Its legal architecture remains unchanged to this day and served as a model for all other public records known as “cartories”, created from the mid-19th century onwards. They aimed to provide legal security to capital in a scenario in which the market economy emerged in Brazil. The analysis of the discourse of that time and the present allow us to conclude that its model is still linked to the historical moment of its emergence, or was re-signified for the rationality of the market, as in the case of the notary public. For this reason, it is pointed out that these professionals still use the same philosophy of 19th century codes that, when applying the legal fiction of formal isonomy and focusing only on wealth, do not see the vulnerabilities of the person in concrete. As a way of demonstrating the inadequacy of modern law for contemporaneity, the work is permeated by analyzes of concrete episodes, linked to the extrajudicial, carried out from the perspective of anti-discrimination law.