O desencantamento das audiências públicas no STF: por que ministros permanecem convocando esses atos e por que a sociedade civil ainda se interessa?

Abstract

O supremo tribunal federal já realizou dezenas de audiências públicas e muitas pesquisas acadêmicas empíricas já foram produzidas sobre esse tema, concluindo que (i) com exceção do relator, os demais ministros não fazem questão de comparecer aos eventos, salvo uma ou outra aparição esporádica; (ii) não há debate entre os participantes e entre estes e os ministros; (iii) os critérios de convocação das audiências, organização dos trabalhos e condução dos eventos são discricionários e unilaterais de cada ministro; e (iv) a deliberação posterior à audiência é fragmentada e individual, de modo que os ministros não se constrangem com o conteúdo fornecido pelos expositores das audiências. Essa tem sido a agenda dos trabalhos publicados, que parecem ter se distraído com a reprodução dessas perguntas ao longo desses anos, de modo que a cada audiência realizada surge um novo estudo indagando o que já tem resposta e justificando, à luz de marcos teóricos normativos, que esse mecanismo, ainda recente na história do STF, está sendo constantemente aperfeiçoado. Mas, o que não tem sido indagado é se essas audiências não têm servido como legítimo mecanismo de democratização da jurisdição constitucional ese ministros também não fazem o uso adequado dessa ferramenta para angariar conhecimento técnico para julgar as causas, por que permanecem convocando esses atos? Além disso, se a sociedade civil já teve conhecimento suficiente das pesquisas empíricas que foram produzidas e revelaram todas as disfuncionalidades desse mecanismo, por qual razão ainda continua interessada em participar das audiências públicas? Paradoxalmente, nos últimos anos, o interesse da sociedade civil tem sido ainda maior pelas audiências públicas. É sobre a realidade que está por trás desses atos que a pesquisa se ocupou.

The federal supreme court has already held dozens of public hearings and a lot of empirical academic research has already been produced on this topic, concluding that (i) with the exception of the rapporteur, the other justices do not insist on attending the events, except for a sporadic appearance; (ii) there is no debate between the participants and between them and the ministers; (iii) the criteria for convening hearings, organizing work and conducting events are discretionary and unilateral by each minister; and (iv) the deliberation after the hearing is fragmented and individual, so that the ministers are not constrained by the content provided by the exhibitors of the hearings. This has been the agenda of published works, which seem to have been distracted by the reproduction of these questions over the years, so that at each hearing held, a new study emerges asking what already has an answer and justifying it, in the light of normative theoretical frameworks, that this mechanism, still recent in the history of the STF, is being constantly improved. But what has not been asked is if these hearings have not served as a legitimate mechanism for the democratization of constitutional jurisdiction and if ministers also do not make adequate use of this tool to gather technical knowledge to judge the causes, why do they keep calling these acts? Furthermore, if civil society already had enough knowledge of the empirical research that was produced and revealed all the dysfunctionalities of this mechanism, why is it still interested in participating in public hearings? Paradoxically, in recent years, the interest of civil society has been even greater in public hearings. It is about the reality behind these acts that the research has been concerned.