A equalização dos limites institucionais no estado constitucional contemporâneo: constitucionalismo abusivo e seus reflexos no paradigma da separação dos poderes

Abstract

O objetivo deste trabalho é abordar a possível relação existente entre as derivações do denominado Constitucionalismo Abusivo, seus efeitos sobre a democracia constitucional e reflexos no paradigma da separação dos poderes. A pesquisa se divide em três partes. A primeira se dedica ao exame da Teoria da Separação dos Poderes; a construção teórica desde os Clássicos; sua aplicação na Inglaterra, França e Estados Unidos, a evolução do princípio no constitucionalismo brasileiro; as críticas e uma revisitação da teoria; bem como uma proposta para a separação dos poderes no Brasil. Pois, apesar de ser uma característica generalizada das democracias constitucionais, há profundas críticas sobre a separação de poderes nos tempos atuais. Nesta perspectiva, busca-se com essa pesquisa investigar se a separação de poderes, da forma como se encontra, se mantém capaz de assegurar o pressuposto de ordenar a estrutura estatal com eficiência dentro dos limites constitucionais. Depois analisaremos o constitucionalismo e a crise da democracia, descrevendo as várias nuances do Constitucionalismo Abusivo. Ao final, a análise centra-se nos embates entre os poderes que vêm ocorrendo no Brasil desde 2013 e o impacto na instabilidade política, com consequências institucionais para o regime democrático e que vem submetendo a democracia brasileira a testes de estresse. Infere-se, a partir do trabalho realizado, que a democracia brasileira está em crise devido ao enfraquecimento do paradigma constitucional da separação dos poderes e do postulado dos freios e contrapesos. Todavia, o diagnóstico de mal-estar democrático entre os Poderes não nos permite afirmar a ocorrência do Constitucionalismo Abusivo no Brasil, nos moldes do glossário terminológico estrangeiro referente ao tema.

The objective of this work is to address the possible relationship between the derivations of the so-called Abusive Constitutionalism, its effects on constitutional democracy and reflexes in the paradigm of separation of powers. The research is divided into three parts. The first is dedicated to the examination of the Theory of Separation of Powers; the theoretical construction since the Classics; its application in England, France and the United States, the evolution of the principle in Brazilian constitutionalism; criticism and a revisitation of the theory; as well as a proposal for the separation of powers in Brazil. For, despite being a widespread feature of constitutional democracies, there is deep criticism of the separation of powers in present times. In this perspective, this research seeks to investigate whether the separation of powers, as it is, remains capable of ensuring the presupposition of ordering the state structure efficiently within constitutional limits. Then we will analyze constitutionalism and the crisis of democracy, describing the various nuances of Abusive Constitutionalism. In the end, the analysis focuses on the clashes between the powers that have been occurring in Brazil since 2013 and the impact on political instability, with institutional consequences for the democratic regime and which has been subjecting Brazilian democracy to stress tests. It is inferring, from the work carried out, that Brazilian democracy is in crisis due to the weakening of the constitutional paradigm of separation of powers and the postulate of checks and balances. However, the diagnosis of democratic unrest among the Powers does not allow us to affirm the occurrence of Abusive Constitutionalism in Brazil, along the lines of the foreign terminological glossary on the subject.