A destipificação do crime de deserção, em tempo de paz, na justiça militar da união

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o crime militar de deserção, em tempo de paz, na Justiça Militar da União. O estudo em questão volta-se para o tema da necessidade de se manter a tipificação do crime militar, em tempos atuais. Para isso, realizouse um levantamento sobre as características do serviço militar, identificando o perfil dos principais militares que cumprem o serviço militar obrigatório, que abrange quase a totalidade do universo que consuma o crime militar de deserção. Elaborou-se também uma pesquisa junto aos oficiais do Exército Brasileiro, Força Armada com maior efetivo no país, para verificar sob a ótica dos oficiais e praças se as decisões judiciais da Justiça Militar da União, no crime de deserção favorecem ou não a hierarquia e a disciplina dentro dos quartéis. Neste caminhar, levantou-se a efetividade de condenações na Justiça Militar da União para se identificar um panorama da atuação e necessidade de criminalização da conduta prevista no capítulo II, abrangendo do artigo 187 ao artigo 194 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar (CPM).

The present dissertation has as main objective to analyze the military crime of desertion, in peacetime, in the Military Justice of the Union. The study in question turns to the theme of the need to maintain the typification of military crime, in current times. For this, a survey was carried out on the characteristics of military service, identifying the profile of the main soldiers who perform mandatory military service, which covers almost the entire universe that consumes the military crime of desertion. A survey was also carried out with the officers of the Brazilian Army, the Armed Forces with the greatest number in the country, to verify from the point of view of the officers and soldiers if the judicial decisions of the Military Justice of the Union, in the crime of desertion, favor or not the hierarchy and discipline inside the barracks. In this way, the effectiveness of convictions in the Military Justice of the Union was raised to identify an overview of the performance and need to criminalize the conduct provided for in chapter II, covering from article 187 to article 194 of Decree-Law No. October 1969, Military Penal Code (CPM).