O trabalho escravo no Brasil e a lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego.

Abstract

O fenômeno da escravidão não se restringe somente ao Brasil, nem a países pobres, mas também, atinge vários outros países, inclusive os mais desenvolvidos. Trata-se de um problema a ser combatido em conjunto, tanto pelo Poder Público, quanto pela sociedade civil. A redução à condição análoga a de escravo caracteriza-se pela supressão do status libertatis do indivíduo. Ademais, atinge negativamente a dignidade da pessoa humana do trabalhador, e os valores sociais do trabalho, tornando vulneráveis os direitos e garantias individuais e sociais. Importante destacar a relação do trabalho escravo ao contexto capitalista moderno, cujos problemas são agravados pelas desigualdades sociais e econômicas, acarretando assim, a super exploração do trabalho alheio. O enfrentamento desse grave problema requer grande avanço quanto à efetividade e eficiência dos instrumentos e das políticas de combate à escravidão, como também, considera-se urgente uma profunda reforma legislativa da matéria, a fim de se aprovar importantes alterações no sistema jurídico brasileiro.