A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a possibilidade de ressocialização dos apenados do sistema prisional brasileiro. Para isso, será realizada uma abordagem sobre a função punitiva do Estado e do Direito Penal, assim como os princípios penais e que serão elencados os sistemas penais e a função das penas existentes no nosso ordenamento jurídico tanto do Código Penal como da Lei de Execução Penal. Será feita uma verificação do objetivo da Lei Nº 7.210/84, bem como os deveres e os direitos dos apenados elencados neste diploma legal. Este trabalho buscou através de doutrinadores mostrarem que a aplicação das penas tem como finalidade a ressocialização dos presos no Brasil, neste sentido reintegrando o egresso á sociedade. Verifica-se que em se tratando do atual sistema prisional brasileiro, o condenado tem condições de se reintegrar á sociedade sem que cometa novamente um crime e acabe se tornando reincidente perante o Código Penal.

This monographic study aims to examine the possibility of social rehabilitation of inmates in the Brazilian prison system. For this, one approach over the punitive function of the State and criminal law will be held, as well as criminal and principles that will be listed penal systems and the function of the existing penalties in our legal system of the Penal Code and the Penal Execution Law. A check of the goal of Law No. 7,210 / 84 will be made, as well as the duties and rights of inmates listed in this statute. This study aimed at scholars show that the application of penalties is intended to rehabilitation of prisoners in Brazil, in this sense reinstating the egress to society. It is found that in the case of the current Brazilian prison system, convicted is able to reintegrate to society without again commit a crime and end up becoming defaulter before the Criminal Code.