A não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais

Abstract

A presente monografia aborda os princípios e direitos da não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais. Inicialmente analisa-se o destino da lei em favor da infância e as suas modificações de proteção no decorrer da história, momento em que crianças e adolescentes saíram da esfera de meros espectadores para detentores de direitos, chegando tal reconhecimento no campo de entendimento dos Tribunais Superiores do nosso País. Atualmente questiona-se acerca da possibilidade quanto a relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais, além das possíveis consequências que poderiam ser apresentadas caso haja essa aceitação pela sociedade jurídica. Essa relativização será benéfica ou não para a infância? A princípio, a possibilidade de relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais não vem encontrando força no atual ordenamento pátrio, principalmente por causa da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores, quando estes declaram a primazia de proteção da infância. A avalição compreende o período de janeiro de 2013 a agosto de 2014, com emprego do método dedutivo e da pesquisa sócio jurídica, com auxílio de livros doutrinários e pesquisas jurisprudenciais, o presente esboço busca indicar ao leitor quais são as principais consequências quanto a relativização dos direitos da criança e do adolescente em delitos sexuais, razão pela qual busca-se demonstrar qual a real necessidade de proteção quanto a esses direitos, já que o entendimento extraídos de alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça vão de encontro as normas Constitucionais, Infraconstitucionais, e aos Tratados Internacionais que resguardam os direitos dos infantes, em especial a área sexual.

This monograph discusses the principles and rights of non relativization of rights of children and adolescents in sexual crimes. Initially we analyze the fate of the law on behalf of children and their protection changes the course of history, at which children and adolescents left the spectators ball to right holders, reaching such recognition in the Superior Courts understanding of field of our country. Currently wonders about the possibility as the relativization of child and adolescent rights in sexual crimes, beyond the possible consequences that could be presented if there is such acceptance by the legal society. This relativism is beneficial or not for children? At first, the possibility of relativization of children's and adolescents' rights in sexual crimes is not finding strength in the current parental order, mainly because of the jurisprudential evolution of the Superior Courts, when they declare the primacy of child protection. This evaluation covers the period from January 2013 to August 2014, with use of the deductive method and legal partner search, with the help of doctrinal books and case studies, this draft seeks to show the reader what are the main consequences are as the relativization of Child and adolescent rights in sexual offenses, which is why we seek to demonstrate what the real need for protection as to such rights as the understanding extracted from some judged the Supreme Court and the High Court of Justice goes against the Constitutional standards, infra, and international treaties that protect the rights of infants, especially the sexual area.