Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos

Abstract

A presente monografia tem por objeto o estudo sobre a reclamação constitucional, com enfoque nos seus aspectos teóricos e práticos, Apresenta as noções indispensáveis à compreensão do assunto, bem como as principais divergências doutrinárias e jurisprudências, privilegiando as discussões mais atuais e práticas. Defende que a reclamação possui natureza jurídica de ação e sua utilização em caso de descumprimento de súmula vinculante, seja por decisão judicial ou administrativa. Enfim, busca interpretar os institutos abordados de forma a homenagear o escopo da efetividade do direito processual-constitucional.