Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Times Co. V. Sullivan

Abstract

No presente trabalho, com o objetivo de rever algumas das regras que norteiam o exercício de ponderação entre os valores da liberdade de expressão da imprensa e do direito à imagem, vida privada e honra de personalidades políticas, optamos por realizar o estudo de caso de um precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O precedente selecionado foi o caso New York Times v. Sullivan decidido pela Corte Constitucional norte-americana no ano de 1964. Para melhor compreensão da temática o trabalho foi dividido em duas partes complementares. Na primeira parte do estudo tratamos da forma como a liberdade de expressão é compreendida pela doutrina e jurisprudência constitucional dos Estados Unidos. Ainda nessa parte inicial são apontadas as críticas que entendemos mais relevantes sobre a dogmática da liberdade de expressão desenvolvida em solo norte-americano. Na segunda parte do trabalho é que se inicia o estudo do precedente Times v. Sullivan propriamente dito. Nesse momento serão analisados detalhadamente quais os principais argumentos da Corte, a exemplo de qual a posição adotada pela corte do estado do Alabama na decisão a quo, quais os argumentos utilizados pela Suprema Corte para superar tanto a posição da corte estadual como a do recorrido, Sr. Sullivan, quais os detalhes da regra estabelecida naquele momento pela Corte com o fim de proteger a liberdade da imprensa norte-americana e o dabete público. Será analisado ainda de que forma se manifestaram os juízes que apresentaram votos concorrentes à opinião da Corte. A conclusão do trabalho é pela adequação moderada da regra da actual malice, estabelecida pela Corte na decisão, passível ainda de aperfeiçoamento.