A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação

Abstract

O objetivo do presente trabalho consiste em examinar a juridicidade das contratações públicas sustentáveis sob a ótica de dois dos princípios fundamentais da licitação, a saber: economicidade e liberdade de competição. Busca-se, dessa forma, verificar se a inserção de critérios ecológicos nos certames licitatórios acarreta ônus excessivo ao erário e/ou restringe indevidamente a concorrência nas contratações públicas. A pesquisa foi estruturada em três capítulos e desenvolvida sob uma abordagem dogmática, isto é, analisando-se o tripé: doutrina, legislação e jurisprudência. No primeiro capítulo, demonstrou-se que a implementação da contratação sustentável está amparada por acordos internacionais, disposições constitucionais, legais e infra-legais. No capítulo subsequente, analisou-se essa prática sob o ponto de vista de seus custos, chegando-se à conclusão de que o valor eventualmente mais elevado dos produtos ou serviços ecológicos, por si só, não pode servir de obstáculo a essa modalidade de contratação. Ponderou-se, todavia, que a Administração não está obrigada a contratar o produto mais caro ou o mais moderno, a pretexto de contribuir para a preservação do meio ambiente. No derradeiro capítulo, analisou-se a contratação "verde" sob a ótica da liberdade de competição, ocasião em que se concluiu que a Administração possui a discricionariedade de inserir determinados critérios em suas licitações, sem que isso signifique restrição indevida da concorrência.

The aim of this study is to examine the juridicity of sustainable public procurement from the perspective of two fundamental principles of public bidding, namely: economy and free competition. In other words, it aims to analyse whether the inclusion of ecological criteria in bidding contests entail excessive burden to the treasury and/or unduly restricts competition in public procurements. The research was structured in three chapters and developed under a dogmatic approach. In the first chapter, it was shown that the implementation of sustainable procurement is supported by international agreements and by constitutional and infra constitutional rules. In the subsequent chapter, this practice is analyzed from the perspective of its costs, coming to the conclusion that the higher value of green products or services, by itself, can not serve as an obstacle to this type of contract. However, it was explained that the Administration is not obligated to hire the most expensive product or the most modern, on the pretext of contributing to the preservation of the environment. In the final chapter, the "green" public procurement was studied from the point of view of the principle of free competition, at which time it was concluded that the Administration has the discretion to enter certain criteria in their bids, without unduly restricting competition.