1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Administrativo
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dc.contributor.advisorCarvalho, André Luís de-
dc.contributor.authorCella, Nayana Zanella-
dc.date.accessioned2012-07-02T18:44:02Z-
dc.date.available2012-07-02T18:44:02Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationCELLA, Nayana Zanella. A dispensa de licitação: consequências jurídicas da emergência "fabricada". Brasília, 2012. 74f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/391-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia trata do princípio constitucional da licitação enfatizando a contratação direta emergencial realizada pela Administração Pública em decorrência da dispensa de procedimento licitatório amparado no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Aborda os aspectos relacionados aos casos de dispensa de licitação pública expressamente previstos no art. 24 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisando especialmente a hipótese de dispensa por emergência de situação fática. Dá ênfase às situações emergenciais reais para dispensa de licitação destacando especialmente a chamada emergência “fabricada”.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectContratação Diretapt_BR
dc.subjectLicitação, Dispensapt_BR
dc.titleA dispensa de licitação: consequências jurídicas da emergência "fabricada”.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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