Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988

Abstract

A presente dissertação busca demonstrar, com base na teoria de Robert Alexy, a possibilidade de uma precedência ou presunção de prioridade axiológica, em abstrato e relativa, entre os valores constitucionais previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, e ao contrário do que argumenta expressiva doutrina, há uma ordenação flexível de valores ou preferências prima facie, que será complementada pelas singularidades do caso concreto. Não se trata, vale mencionar, de uma hierarquia normativa absoluta entre direitos fundamentais, mas, sim, de uma precedência axiológica abstrata e relativa entre esses mesmos valores. Com o escalonamento axiológico (vida x liberdade x igualdade x segurança x propriedade), contribui-se para uma melhor definição (analítica) da equação do sopesamento e, por conseguinte, para uma redução na discricionariedade judicial quando da aplicação da máxima da proporcionalidade.

This dissertation seeks to demonstrate, based on the theory of Robert Alexy, the possibility of precedence or priority axiological presumption, in the abstract and relative, between constitutional values referred to in article 5º, caput, of Federal Constitution. In other words, and contrary to claims significant doctrine, there is a flexible ranking of values or preferences prima facie, to be complemented by the singularities of the case. This is not worth mentioning an absolute normative hierarchy between fundamental rights, but rather of an abstract and relative axiological precedence between those values. With the axiological scaling (life x freedom x equal x security x property) contributes to a better definition (analytical) of weighting equation and therefore to a reduction in judicial discretion when applying the maximum of proportionality.