A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil

Abstract

Esta monografia investigou a aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil, tendo em conta as principais alterações ocorridas na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foram utilizadas as técnicas bibliográfica e jurisprudencial e o trabalho seguiu a linha dogmático-jurídica. A pesquisa permitiu concluir que, muito embora o processo de aproximação tenha avançado nos últimos anos, ainda não é possível falar em completa equiparação dos efeitos das decisões proferidas pela Suprema Corte em sede incidental e em sede abstrata. Portanto, não ocorreu mutação constitucional do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal (dispositivo que trata da suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal). Mesmo porque a Constituição Federal outorgou ao Supremo Tribunal Federal mecanismos capazes de atribuir eficácia geral mesmo às decisões proferidas em controle difuso, sem que haja a necessidade de uma delicada decisão institucional, como seria um decreto de mutação constitucional.

This monograph investigated the narrowing of diffuse and concentrated constitutionality control in Brazil, regarding the mainly changes that occurred in the brazilian legislation and the Supreme Court (STF) jurisprudence. In order to do so, bibliographic and jurisprudential techniques were used, following the dogmatic-legal line. This research allowed to conclude that, although narrowing process has advanced in the last years, it is still not possible to talk about a complete assimilation of the effects caused by the decisions given by the Supreme Court in incidental and in abstract control. Therefore, it hasn´t occurred a constitutional mutation of the incise X, article 52, from the Federal Constitution (apparatus that deals with the suspension, by the Federal Senate, of the execution of the declared unconstitutional law by the Federal Supreme Court). Even because the Federal Constitution has granted to the Federal Supreme Court mechanisms that are able to attribute general effectiveness even to the decisions pronounced in diffuse control, without the need of a delicate institutional decision, as a constitutional mutation decree would be.