A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás

Abstract

O trabalho tem por finalidade avaliar um tributo ecológico com fundamento no direito tributário e ambiental. Investigar como o ICMS ecológico, em sua atribuição extrafiscal, influência nas medidas de prevenção e proteção do meio ambiente no Estado de Goiás. Neste estudo pretendese analisar a extrafiscalidade ambiental, com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS e na incidência de alíquotas em produtos e serviços que busquem a promoção do meio ambiente equilibrado. O problema central da pesquisa busca responder se a função extrafiscal do ICMS ecológico incentiva os municípios goianos a redução da degradação da natureza, diminuição das queimadas e do desmatamento desordenado. A pesquisa também busca constatar a provocação de justiça fiscal entre os menores municípios em detrimento das grandes economias do Estado. Há indícios que esse mecanismo tributário possibilita diminuir o impacto ambiental resultante dos produtos de consumo de bens ofensivos ao ecossistema. O método de pesquisa utilizado é descritivo, com perspectiva qualitativa, coleta de dados, livros, documentos bibliográficos e legislação.

This work aims to analyze an ecological tribute based on tax and environmental law. Investigate how the ecological ICMS, in its extrafiscal attribution, influences the measures of prevention and protection of the environment in the State of Goiás. Present the concept of environmental extrafiscality, with emphasis on the Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS and the incidence of rates in products and services that seek to promote an ecologically balanced environment. The main problem of the research seeks to answer whether the extrafiscal function of the ecological ICMS encourages municipalities in Goiás to reduce the degradation of nature, reduce fires and disorderly deforestation. The research also seeks to verify the provocation of fiscal justice among the smallest municipalities to the detriment of the large economies of the State. There are signs that this tax mechanism makes it possible to reduce the environmental impact resulting from consumption products of goods that are offensive to the ecosystem. The research method used is descriptive, with a qualitative perspective, data collection, books, bibliographic documents and legislation.