O instituto do impeachment do Presidente da República e o processo de afastamento do prefeito municipal: uma análise processual e inferências sobre a dimensão política

Abstract

O objetivo dessa pesquisa é compreender o instituto do impeachment do presidente da república e o processo de afastamento do prefeito municipal através de uma análise processual e inferências sobre a dimensão política através das seguntes questõrs norteadoras: Deste modo, para que o objetivo do tema fosse atingido, foi necessário pesquisar teóricos conceituados através da revisão bibliográfica. Portanto, essa pesquisa possui natureza exploratória-descritiva. Assim sendo, primeiramente, foram exploradas fontes secundárias de pesquisa, através de referencial doutrinário, legislações vigentes e jurisprudências. Posteriormente, foram vislumbradas descrições de processos de casações no Estado do Piauí entre o ano de 2013 e 2020. Foi verificado que o processo de impeachment contra os ex presidentes do Brasil Fernando Collor de Melo e Dilma Roussef influenciaram a instauração de processos pelas Câmaras Municipais do Piaui contra gestores municipais. Bem como, que a ocorrência desses processos foi identificada no final da gestão, se assemelhando em tese aos casos no âmbito presidencial, o que ocorre através de uma conjugação de fatores entre baixa popularidade, crise econômica, ausência de diálogo com o legislativo. Foi possível concluir que o afastamento dos prefeitos municipais na sua maioria não ocorreu devido a vícios da tramitação dos processos o que contribui para intervenções do Judiciário por meio da segunda instância, impedindo dessa forma a reabertura do processo, impuslionando gravas crises, sejam elas políticas, institucionais, de ordem administrativa ou econômicas que tiram a legitimidade do povo.

The objective of this research is to understand the institute of impeachment of the president of the republic and the process of removal of the municipal mayor through a procedural analysis and inferences about the political dimension through the main questions: Thus, in order for the objective of the theme to be achieved, it was necessary to research renowned theorists through the bibliographic review. Therefore, this research has an exploratory-descriptive nature. Therefore, first, secondary sources of research were explored, through doctrinal reference, current legislation and jurisprudence. Subsequently, descriptions of married processes in the State of Piauí between 2013 and 2020 were glimpsed. It was verified that the impeachment process against former Presidents of Brazil Fernando Collor de Melo and Dilma Roussef influenced the establishment of lawsuits by the Municipal Councils of Piaui against municipal managers. As well as, that the occurrence of these processes was identified at the end of the administration, resembling the cases in the presidential sphere, which occurs through a combination of factors between low popularity, economic crisis, lack of dialogue with the legislature. It was possible to conclude that the removal of the municipal mayors mostly did not occur due to defects in the processing of the proceedings, which contributes to interventions of the Judiciary through the second instance, thus preventing the reopening of the process, impuslioning aggravates crises, whether political, institutional, administrative or economic that take away the legitimacy of the people.