Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente trabalho discute a repercussão do paradigma instrumentalista no âmbito do processo penal, bem como a tensão entre este referencial e as garantias e direitos constitucionais positivados na Constituição Federal de 1988. Propõe-se investigar a compatibilidade dessa matriz com a Carta Magna, com o fim de verificar a sua adequação na promoção de um sistema processual penal democrático. Para tanto, far-se-á uma análise histórico-cultural do processo penal brasileiro, verificando a sua gênese, as suas características originárias, e a forma como a doutrina e os tribunais o conformaram durante o seu período de vigência, que se estende até os dias de hoje. A pretensão é evidenciar a influência da instrumentalidade das formas nas práticas jurídicas contemporâneas, bem como analisar se e como esse paradigma possibilita a permanência de um sistema de caráter inquisitório no processo penal brasileiro. A conclusão da pesquisa é a de que o instrumentalismo processual é um dos fatores determinantes da ineficácia das garantias e direitos constitucionais, devendo, por essa razão, ser abandonado, caso se pretenda construir um modelo de processo democrático.

This paper discusses the repercussion of the instrumentalist paradigm in the scope of criminal proceedings, as well as the tension between this framework and the constitutional guarantees and rights established in the Federal Constitution of 1988. It is proposed to investigate the compatibility of this matrix with the Magna Carta, with the in order to verify its adequacy in promoting a democratic criminal procedural system. Therefore, a historical and cultural analysis of the Brazilian criminal process will be carried out, verifying its genesis, its original characteristics, and the way in which the doctrine and the courts shaped it during its period of validity, which extends to nowadays. The intention is to highlight the influence of the instrumentality of forms in contemporary legal practices, as well as to analyze whether and how this paradigm allows the permanence of an inquisitorial system in the Brazilian criminal procedure. The conclusion of the research is that procedural instrumentalism is one of the determining factors for the ineffectiveness of constitutional guarantees and rights, and for this reason, it should be abandoned if one intends to build a model of democratic process.