A dinâmica da prestação de serviços via plataformas digitais e a aplicabilidade do direito do trabalho: um estudo sobre o modelo Uber

Abstract

Com o amplo acesso à internet e o desenvolvimento de tecnologias disruptivas, novos modelos de negócios surgiram, destacando-se a economia de compartilhamento ou capitalismo de multidão, que permite conectar consumidores e prestadores de serviço em diversas partes do mundo, facilitando a celebração de negócios comerciais. O objetivo da pesquisa é responder se as relações de trabalho sofreram mudanças com as inovações tecnológicas, de modo a afetar a aplicação das normas de Direito do Trabalho. Para tanto, faz-se necessário investigar se as plataformas de intermediação de negócios, dentro da economia de compartilhamento, em especial a empresa Uber, funcionam apenas como ferramenta tecnológica de aproximação entre prestadores e tomadores de serviços, garantindo a liberdade e a independência na prestação dos serviços; ou, simplesmente, visam reduzir custos e mascarar os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego, restringindo a aplicação das normas protetivas do Direito do Trabalho. Ou, ainda, se é possível identificar uma categoria de trabalhadores que enseja novas compreensões e normativos no campo do Direito. Para entender o tema, o presente estudo analisa os aspectos jurídicos dos serviços prestados por intermediação das plataformas digitais, a partir de uma revisão bibliográfica em livros, artigos, matérias jornalísticas e decisões judiciais que tratam do assunto. Como conclusão, foi possível perceber que o desenvolvimento da tecnologia da informação permitiu a redução de custos de produção e o aumento dos lucros, bem como impôs consideráveis mudanças na dinâmica do trabalho, sem, contudo, afastar a aplicabilidade das normas de Direito do Trabalho. Desse modo, observou-se que deve ser analisada, caso a caso, de acordo com a primazia da realidade sobre a forma, a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, mormente a subordinação.

With the wide access to the internet and the development of disruptive technologies, new business models have emerged, highlighting the sharing economy or crowd capitalism, which allows connecting consumers and service providers in different parts of the world, facilitating celebration of commercial business. The objective of the research is to answer whether labor relations have changed with technological innovations, in such a way as to affect the application of labor law norms. Therefore, it is necessary to investigate whether business intermediation platforms within the sharing economy, in particular the Uber company, works only as a technological tool for bringing together service providers and service takers, ensuring freedom and independence in the provision of services; or, simply, they aim to reduce costs and mask the requirements necessary to characterize the employment relationship, restricting the application of protective norms of labor law. Or, still, if it is possible to identify a category of workers, which gives rise to new understandings and norms in the field of law. In order to understand the topic, this study analyzes the legal aspects of services provided through the intermediation of digital platforms, through a bibliographical review in books, articles, journalistic materials and court decisions that deal with the subject. In conclusion, it was possible to see that the development of information technology allowed the reduction of production costs and the increase of profits, as well as imposed considerable changes in the dynamics of work, without, however, ruling out the applicability of the legal norms of the work, and it must be analyzed case by case, according to the primacy of what is done in the form, the presence of the requirements that characterize the employment relationship, especially subordination.