O papel da ouvidoria pública como instrumento de gestão na era do Compliance

Abstract

Nos dias atuais, vemos que o avanço no combate à corrupção ganha cada vez mais força, sobretudo pela ampliação dos meios de fiscalização e controle, que, com o grande aumento de casos desvios, passou a ganhar notoriedade tanto no âmbito público quanto privado. Analisando este cenário, o presente estudo buscou abordar a importância que a Ouvidoria Pública exerce como ferramenta de combate à corrupção, atuando principalmente na ampliação dos canais de comunicação que facilitam o diálogo entre o cidadão e o Estado. Nesta proposta, observou-se também como o compliance exerce, juntamente com a ouvidoria, suma importância no combate à corrupção. Em ambas as propostas, objetivou-se elucidar o avanço da democracia participativa, modelo de governança que se mostra fundamental para a construção de um Estado mais justo, livre e autônomo.

As for the present day, we see that the advance in the fight against corruption is gaining more and more strength, especially due to the expansion of means of inspection and control, which, with the great increase in cases of deviation, started to gain notoriety in the private public sphere. Analyzing this scenario, this study seeks to address the importance of the Public Ombudsman's Office as a tool to fight corruption, acting mainly in the expansion of communication channels that facilitate dialogue between citizens and the State. In this proposal, it is also observed how compliance makes, together with the ombudsman, of paramount importance in the fight against corruption. In both proposals, the objective is to elucidate the advance of participatory democracy, a governance model that is fundamental for the construction of a more just, free and autonomous State.