Governança corporativa nas companhias estaduais de saneamento básico brasileiras, constituídas sob a forma de sociedade de economia mista: uma análise na companhia de água e esgoto do Ceará

Abstract

Da segregação entre a figura do detentor da propriedade e do gestor surge o campo de estudo da Governança, que objetiva mitigar conflitos de interesses entre poder delegante e delegado. Nas Sociedades de Economia Mista essa discussão torna-se mais peculiar, por entre os sócios figurar o Estado e, além do objetivo comum às sociedades empresárias privadas de gerar valor aos acionistas, as SEMs são instrumentos de atuação do Estado para realização de políticas públicas. O setor de saneamento básico no Brasil tem alta representatividade de SEMs, tendo em vista que de 28 prestadores regionalizados, que atendem respectivamente 79% e 57% da população com água e esgoto, 24 são SEMs que têm gestão em ciclos pré-definidos, necessitando criar recursos organizacionais que transcendam a estes ciclos com estratégias consistentes para o cenário de escassez. Assim, desenvolveu-se uma análise com o objetivo de identificar as diretrizes de governança mais disseminadas na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, utilizando como marco teórico as diretrizes emanadas pela OCDE, pelo IBGC e pelo TCU, identificando-se mais semelhanças do que diferenças, distinguindo-se em alguns casos pelo enfoque dado às perspectivas estudadas. Como resultado observou-se que as práticas de GC mais disseminadas originam-se de obrigações legais em decorrência da constituição como Sociedade Anônima de capital aberto, embora sejam relatadas práticas espontâneas de GC em desenvolvimento.

The Studies about Corporate Governance (CG) has emerged from the segregation between the figure of owner and the figure of the manager, so the GC has the goal of mitigate the conflicts of interests envolving delegation of power. In the Companies with State participation this discussion become more peculiar, because beyond the goal of generate value to the shareholders, these companies are means of implement public politics. In Brasil, the basic sanitation sector is predominantly constituted by State-owned enterprises, since 28 regional providers, that attend respectively 79% and 57% of population with water and sewer, 24 are State Companies that has management cycles predefined, needing create organizational resources to transcend these cycles with consistent strategies to a shortage scenery. So, it was developed an analysis with the goal of identify governance guidelines that were more disseminated in the Companhia de Água e Esgoto do Ceará, using how theoretical framework the guidelines from OCDE, IBGC and TCU. The study identified more similarities than differences, distinguished in some case by the focus given to the perspective studied. As the result, we could observe that the practices of governance more disseminated are those from legal obligations, though other spontaneous practices of corporate governance have been in development.