A contribuição do serviço de informações estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para exercício do controle concomitante e seletivo de sobrepreços nas licitações públicas e contratações diretas com base nos dados da nota fiscal eletrônica

Abstract

A sociedade goiana anseia que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás exerça o controle externo com efetividade, combatendo à corrupção e os desvios de recursos públicos estaduais e penalizando de forma efetiva e tempestiva os responsáveis por irregularidades e desvios. Para tanto, a instituição definiu em seu Plano Estratégico 2014-2020 o objetivo de atuar de forma seletiva e concomitante em áreas de risco e relevância sobre os jurisdicionados e objetos sujeito à fiscalização. A atuação de forma seletiva garante ao Tribunal a otimização de seus recursos humanos e financeiros, deixando de fiscalizar todos os atos da administração e focando sua atuação nas áreas mais críticas e de maior relevância. E a atuação de forma concomitante possibilita ao Tribunal prevenir e reprimir a fraude e os desvios de recursos públicos antes dos mesmos ocorrerem. Esse trabalho se propõe a responder como o Serviço de Informações Estratégicas, unidade responsável por prover inteligência estratégica, poderá contribuir para o exercício do controle seletivo e concomitante dos sobre preços praticados nas licitações públicas e contratações diretas do Estado de Goiás. Esse trabalho apresenta uma proposta para que essa unidade, por meio de técnicas de inteligência e análise de dados, consiga realizar um cruzamento dos valores dos produtos previstos nos procedimentos licitatórios com os preços médios praticados nas operações comerciais no mercado, usando a base de dados das notas fiscais eletrônicas da Secretaria da Fazenda Estadual. Como isso, o combate ao sobre preço torna-se efetivo, uma vez que os dados das notas fiscais eletrônicas correspondem aos preços efetivamente praticados na iniciativa privada e pública, sendo uma fonte de informação mais confiável que os orçamentos presentes nos processos licitatórios.