Lei de acesso à informação e transparência: avaliação da produção científica na base spell

Abstract

A transparência pública é um tema relativamente novo no âmbito acadêmico, político e legal. No Brasil seu maior destaque ocorreu a partir da promulgação da Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI). Este artigo tem o objetivo de analisar, por meio de levantamento bibliométrico, a produção científica sobre transparência e LAI na base de periódicos Spell. Os resultados mostram que o número de publicações cresceu significativamente nos últimos cinco anos, com predominância de publicações oriundas das regiões Sudeste e Sul, respectivamente. Observou-se que mais de 75% das publicações têm cunho teórico-empírico, especialmente pelo fato de analisarem a teoria a partir de uma realidade específica. Constatou-se que mais da metade dos periódicos analisados possuem avaliação Qualis/CAPES entre A2 e B1, o que evidencia considerável impacto das publicações acerca do tema no contexto acadêmico brasileiro. Calculou-se o multiplicador de Bradford para verificar a aderência da Lei de Bradford a este estudo bem como para ajustar os periódicos em zonas de produtividade, onde se apurou a existência de três periódicos mais produtivos, presentes na zona núcleo. Quanto ao vínculo institucional do primeiro autor, demonstrou-se que a instituição com maior número de trabalhos é a UFSC, com onze artigos, seguida pela FGV-SP, USP e UFRJ, com oito publicações cada. Evidenciou-se também que 82,3% das instituições se organizaram em rede colaborativa de pesquisadores para a publicação dos artigos. A partir das evidências é possível concluir que as pesquisas sobre a temática investigada estão em amplo processo de evolução e consolidação no Brasil.

Public transparency is a relatively new theme in the academic, political and legal scope. In Brazil, its greatest prominence occurred after the promulgation of the Law No. 12.527/2011, called Access to Information Law (AIL). This article aims to analyze, by means of bibliometrics survey, the scientific production on lucidity and AIL at the base of Spell’s periodicals. The results show that the number of periodicals has grown significantly over the past five years, with predominance publications from the Southeast and South regions, respectively. It was observed that more than 75% of publications have theoretical-empirical trait, especially the fact of analyzing the theory from a specific reality. It was encountered that more than half of the periodicals analyzed have evaluation Qualis/CAPES flanked by A2 and B1, what bespeak considerable impact of publications over the subject in Brazilian academic context. It was calculated the Bradford’s multiplier to verify the adherence to the Bradford’s law in this study as well as to adjust the periodicals in areas of productivity, where was seemed the existence of three more productive periodicals, present in the central zone. Compared to the institutional affiliation of the first author, it was demonstrated that the institution with the largest number of papers is the UFSC, with eleven articles, followed by FGV-SP, USP and UFRJ, with eight publications each. It was also evidenced that 82.3% of the institutions are organized into collaborative network of researchers for the publication of articles. Analyzing the evidences it can be concluded that the research about the topic investigated is in broad process of evolution and consolidation in Brazil.