Governança no setor público brasileiro: a contribuição das auditorias operacionais

Abstract

O presente artigo discute as contribuições das auditorias operacionais para desenvolvimento da governança na Administração Pública brasileira. As ideias sobre governança aqui apresentadas baseiam-se nas concepções adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contidas nos referenciais de governança publicados nos anos de 2013, 2014 e 2016. Foram apresentadas as bases legais, princípios e métodos das auditorias operacionais. Analisou-se o trabalho do TCU, realizado em 2009, sobre o uso de mamógrafos, suas constatações, recomendações e determinações, por meio do Acórdão 247/2010-TCU-Plenário, de 24/02/2010, Relator: Ministro Valmir Campelo, e, posteriormente, as implementações realizadas, estas últimas verificadas em Monitoramento no ano de 2012. Comparou-se os problemas encontrados, as recomendações e determinações e suas implementações com os mecanismos de governança e seus componentes, com o intuito de extrair a relação pretendida no trabalho em tela. Observou-se que os achados de auditoria e suas causas decorrem, entre outros motivos, das debilidades e da ausência de elementos de governança na gestão dos órgãos. As recomendações e determinações apontam para a melhoria desses mecanismos. O TCU considerou que houve melhorias, mas que ainda há recorrência de falhas. Os resultados demonstram que esse importante instrumento usado pelo Controle Externo pode contribuir com a mudança do Estado brasileiro.

This article discusses the contributions of operational audits to the development in the government at Brazilian public administration. Ideas about government presented in the present work are based in the conceptions assumed by Court of Audit of the Union (often referred to as TCU), contains in the benchmarks of government published in the years in the 2013, 2014 e 2016. Were presented the legal bases, methods and principles the operational audits. Was analysed the work in the TCU, conducted in 2009, about the the use of mammography, your findings, recommendations and determinations, through Judgement nr. 247/2010 – TCU - Plenary, of 24/02/2010, Rapporteur: Minister Valmir Campelo. Later, was analysed yours implementation. Both was checked in monitoring held in 2012. Were compared the problems encountered, the recommendations and provisions and their implementation with the mechanisms of government e yours components, with the goal of extract the relation proposed In this job. It was observed that the findings in the audit of their causes conducted the weaknesses and lack of of elements in the government in the management of the organs, besides other reasons. The recommendations and determinations point out to improve the these mechanisms. The TCU considered that has been improvement, but which yet there is recurrence of failures. The results demonstrate that this important instrument used by External Control can contribute to the change of the Brazilian State.