Incidência de ICMS nas compras “on line”

Abstract

Com o atual momento em que se encontra a economia mundial, as empresas, em busca de aumentar cada vez mais suas receitas e diminuir seus custos, utilizaram a ferramenta fundamental do mundo capitalista para se aproximar dos seus clientes: a internet. Assim, estão sendo, paulatinamente, eliminadas as empresas “atravessadoras” que só fazem aumentar o custo dos produtos e serviços até o cliente, em outra monta, torna-se evidente o crescimento das chamadas empresas “ponto com”; isso ocorre na intenção de oferecer ao cliente a opção de fazer compras on line, facilitando esse processo para o cliente, que pode comprar o que quiser de onde estiver, e para as empresas, que se aproximam do cliente e diminuem seus custos com empresas meeiras. O presente estudo monográfico tem como objetivo analisar a incidência de ICMS – Imposto Sobre Mercadorias, Bens e Serviços – nas compras pela internet, dando enfoque `a situação do consumidor, `as receitas dos Estados exportadores e importadores de produtos e serviços, `a situação das empresas “ponto com”, e a ofensa a princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais. Em busca da obtenção desse objetivo foram feitas pesquisas doutrinárias, normativas e principalmente jurisprudenciais, tendo em vista que a modernidade do tema tornou escassa a pesquisa em livros. Espera-se que através do presente, seja despertado o interesse legislativo em regularizar e normatizar essa situação, pois atualmente, cada Estado age como Poder constituinte derivado, o que e vedado em nossa carta magna.

With the current moment is the global economy, companies in search of ever increasing revenues and lower costs, using the fundamental tool of the capitalist world to reach out to their clients: the Internet. So, are being gradually eliminated companies “middlemen " which only increase the cost of products and services to the customer, in other mounts, it becomes evident the growth of companies called" dot com ", this is the intention of offer the customer the option of shopping online, facilitating this process for the customer, who can buy whatever you want wherever you are, and for the company, who approach the customer and reduce costs with companies means. This monographic study is to analyze the incidence of ICMS - Tax on Goods, Goods and Services - in Internet shopping, focusing on the consumer's position `,` revenue States exporters and importers of products and services, 'the situation enterprises "dot com", or offend principles and constitutional standards and infra. In pursuit of achieving this goal have been made doctrinal research, regulatory and case law particularly in view of the theme that modernity became scarce research books. It is hoped that through the present, is aroused interest in legislation to regulate and standardize this situation, because currently, each state acts as the derived constituent power, what is forbidden in our charter.