Mudança de paradigma nos critérios de concessão da multiparentalidade: nos casos de adoção à brasileira e de famílias recompostas

Abstract

Esta monografia analisa o instituto da multiparentalidade a partir do exame dos elementos basilares que a cercam, passando posteriormente a uma análise sobre as possíveis justificativas jurídicas para a sua concessão, quais sejam: identidade genética, proteção integral e coexistência. Visando assim, a mudança do paradigma que traz ideia de hierarquia entre as parentalidades não-biológica e biológica.

This study analyzes the institute of multi-parenting, starting from the exam of the basic elements that surrounds it, passing later to an analysis about the possible legal justifications for its concession, which are: genetic identity, integral or comprehensive protection and coexistence. Thus aiming, on the shift of paradigm that creates an idea of hierarchy between non-biological and biological parenting.