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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3694
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Naves, Gabriela Miranda | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-26T13:49:26Z | - |
dc.date.available | 2022-03-26T13:49:26Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.date.submitted | 2013 | - |
dc.identifier.citation | NAVES, Gabriela Miranda. Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização. 2022. 60 f. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional). – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3694 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho expõe algumas considerações acerca de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, referente à novidade do instituto da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. No controle difuso, a arguição de inconstitucionalidade ocorre de forma incidental e, em regra, produz efeitos inter partes. Vale destacar que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil é o misto. Note que algumas decisões consagraram uma nova interpretação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. É o caso do habeas corpus nº 82.959/SP, que deu ensejo à Reclamação nº 4335/AC, além de outras decisões que têm estabelecido efeitos vinculantes em determinados casos no controle de constitucionalidade. A doutrina também tem conferido novo entendimento ao art. 52, X, CF. As modificações que objetivaram o recurso extraordinário é outro fator que merece destaque. | pt_BR |
dc.description.abstract | This academic work exposes information about High Courte position regarding a new institute of constitutionality of abstractiveness state action. In the Diffused Control, the motion for unconstitutionality happens of incidental way and, as a rule, produces effect “inter partes”. It is important to say that the system of control of constitutionality adopted in Brazil is called mixed. Some of decisions created a new interpretation of the effects of unconstitutionality declaration in the Diffused Control. Is the case of “habeas corpus” number 82.959/SP, which created the Reclamation number 4335/AC, beyond another decisions witch has established impose binding precedent in certain cases of control of constitutionality. The doctrine has conferred a new understanding of article 55, X, CF. The modifications that aimed the ensure the constitutionality is another factor that deserves featured. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Constitucional. Controle de constitucionalidade. Sistema difuso. Abtrativização. Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Recurso Extraordinário. | pt_BR |
dc.title | Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia_GABRIELA MIRANDA NAVES_PÓS LATO EM DIREITO CONSTITUCIONAL_2013.pdf | 384.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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