Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível: incursões teóricas e visão jurisprundencial

Abstract

Este trabalho buscou apresentar as várias acepções recebidas pelo sentido da fraternidade, compreendida como princípio constitucional indispensável à subsistência de uma democracia de diálogo e igualdade. No primeiro capítulo, a partir do arcabouço referencial apresentado, analisaram-se origem histórica, significado e derivações do constitucionalismo fraternal no interior de comunidades litigantes e de múltiplos interesses e convivências, assim como suas potencialidades e seus limites frente à fase de conscientização, educação, cultura e divergências da sociedade hodierna. O segundo capítulo mapeou e filtrou a lista de conceitos esboçados ao início, inserindo-os em categorias especificadas no intuito de fomentar-lhes a ligação com os termos empregados pelo Supremo Tribunal Federal em deliberações e votos. O terceiro capítulo, nesse prosseguimento, consignou um estudo da jurisprudência da Corte acerca do assunto, demonstrando sua aplicabilidade prática e a missão que o Judiciário pode desempenhar nas funções de incentivo de participação democrática, cumprimento de deveres comunitários e satisfação de direitos fundamentais. Percebeu-se o pragmatismo da ideia de fraternidade, afastando-se assertivas que ainda insistem em abordá-la como ilusão ou projeto irrealizável. Buscou-se endossar a eficácia normativa de um conteúdo ligado a elementos de solidariedade, corresponsabilização, inclusão, dignidade da pessoa humana e isonomia, conceitos que, conquanto apresentem semelhanças, mereceram citações particularizadas e diferenciadas em virtude do relevante tratamento constitucional obtido. Essas específicas distinções estabelecidas ganharam, ao final, destaque na seara penal, ramo jurídico em que a nobreza do humanismo fraternal põe-se em evidência em face do envolvimento de valores constitucionais caríssimos como a liberdade e a dignidade do indivíduo.

This work aimed to present the various meanings received by the sense of fraternity, understood as an indispensable constitutional principle for the subsistence of a democracy of dialogue and equality. In the first chapter, we analyzed the historical origin, meaning and derivations of fraternal constitutionalism within litigant communities and multiple interests and coexistences, as well as their potentialities and their limits in the phase of awareness, education, culture and divergences in today's society. The second chapter mapped and filtered the list of concepts outlined at the beginning, inserting them into specified categories in order to foster their connection with the terms used by the Supreme Court. The third chapter included a study of the Court's jurisprudence on the subject, demonstrating its practical applicability and the mission that the Judiciary can perform in the functions of encouraging democratic participation, fulfilling community duties and satisfying fundamental rights. The pragmatism of the idea of fraternity was perceived, rejecting assertions that still insist on approaching it as an illusion or unachievable project. We sought to endorse the normative efficacy of a content linked to elements of solidarity, co-responsibility, inclusion, dignity of the human person and isonomy. These concepts, although they present similarities, deserved individualized and differentiated citations due to the relevant constitutional treatment obtained. These specific distinctions gained prominence in the penal area, a legal branch in which the nobility of fraternal humanism is highlighted due to the involvement of very expensive constitutional values such as the freedom and dignity of the man.