A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020

Abstract

Esta pesquisa objetivou analisar o fenômeno das fake news ou desinformações, no contexto das eleições brasileiras de 2020, especificamente relativas ao processo eleitoral, sob a perspectiva regulatória do comunitarismo de rede, concebida por Andrew Murray. O estudo procurou: ambientar as fake news historicamente; delimitar a abrangência da terminologia, alcance e seus elementos constituintes; situar o fenômeno diante de movimentos sociais e globais; levantar os impactos de sua disseminação nas garantias fundamentais; explorar as teorias regulatórias da Internet aplicáveis, com ênfase no comunitarismo de rede; diagnosticar o papel protagonista das plataformas no processo de formação das fake news e na ciberregulação; mapear como se deu a propagação e combate das desinformações nas eleições de 2018 e 2020, tendo como pano fundo o modelo regulatório de Murray. Partiu-se da hipótese de que a aplicação dos preceitos da teoria do comunitarismo de rede de Murray poderia ser observada em um espectro estreito, referente ao esforço e efetividade de contenção dos efeitos deletérios das fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020. E mediante a aplicação de uma pesquisa de campo procurou-se conhecer da adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede, proposto por Andrew Murray, na efetividade do combate às fake news sobre o processo eleitoral, conduzido pela Justiça Eleitoral, por ocasião das eleições de 2020. Chegou-se à conclusão de que o modelo é aplicável ao contexto escolhido e que pode contribuir para se contrapor à difusão das fake news e minimizar os seus efeitos nocivos à democracia, às instituições constituídas, às garantias fundamentais e à população, como objetivo final.

This research aimed to analyze the phenomenon of fake news or misinformation, in the context of the 2020 Brazilian elections, specifically concerning the electoral process, under the regulatory perspective of network communitarianism, conceived by Andrew Murray. The study sought: to set the fake news historically; delimit the scope of terminology, scope and its constituent elements; place the phenomenon in front of social and global movements; raise the impacts of its dissemination on fundamental guarantees; explore applicable Internet regulatory theories, with an emphasis on network communitarianism; diagnose the protagonist role of platforms in the fake news formation process and in cyberregulation; to map how the spread and combat of misinformation took place in the 2018 and 2020 elections, against the backdrop of Murray's regulatory model. We started from the hypothesis that the application of the precepts of Murray's theory of network communitarianism could be observed in a narrow spectrum, referring to the effort and effectiveness of containing the harmful effects of fake news on the electoral process in the 2020 elections. Through the application of a field research, we sought to understand the adequacy and contribution of the regulatory model of network communitarianism, proposed by Andrew Murray, in the effectiveness of combating fake news on the electoral process, conducted by the Electoral Court, on the occasion of the elections 2020. It was concluded that the model is applicable to the chosen context and that it can contribute to counteract the dissemination of fake news and minimize its harmful effects on democracy, constituted institutions, fundamental guarantees and the population, such as ultimate goal.