Dupla Tributação Internacional

Abstract

O presente trabalho é resultado de pesquisa cuja finalidade foi estudar a dupla tributação internacional. Trata-se de um tema que tem despertado crescente interesse às administrações fiscais, empresas e indivíduos, em função do avanço das atividades econômicas transfronteiriças e as suas naturais conseqüências no mundo jurídico, em especial no campo do Direito Tributário. Os governos não querem perder arrecadação, mas sabem que o excesso de tributos pode travar a economia. Por isso, as nações se agregam em organismos internacionais na busca de soluções para tentar evitar que a duplicidade de carga tributária internacional se torne uma barreira ao desenvolvimento das atividades econômicas em seus próprios territórios assim como nas relações econômicas com outros países. Tendo por norte essa perspectiva e com base em fontes bibliográficas e legislativas o trabalho procura trazer ao debate, conceitos, origens, causas e conseqüências do fenômeno da dupla tributação internacional. Também são abordados os modelos de tratados oferecidos por organismos internacionais como ajuda às nações interessadas em soluções para os problemas decorrentes do fenômeno. O presente ensaio traz, ainda, os principais métodos utilizados para eliminar ou minimizar os efeitos da dupla tributação internacional. Por fim, faz breve análise da política brasileira no enfrentamento da questão, notadamente no que diz respeito à celebração de convenções com outras nações. A conclusão, ao resumir a pesquisa, corrobora a importância e atualidade da questão da dupla tributação internacional no campo de estudo do Direito Tributário, justificando, desse modo, a escolha do tema como objeto da monografia de conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu em do Direito Tributário e Finanças Públicas.