Saque fraudulento em conta corrente de depósito e incidência de IOF

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de verificar se há incidência do IOF, na modalidade crédito, sobre os fatos geradores ocorridos em razão de saques fraudulentos ocorridos em contas correntes de depósito de clientes de instituições financeiras. O estudo teve como ponto de partida a descrição de um caso real em que fraudadores desviavam recursos de contas correntes de clientes de instituições financeiras ocasionando utilização de limite ou a tomada de empréstimos, situação esta muito corriqueira, tendo em vista a rápida evolução da tecnologia. Analisou-se a previsão legal do IOF e a descrição do fato gerador. Posteriormente, foi analisada a relação contratual existente entre o cliente titular de conta corrente de depósito e a instituição financeira. Na sequência foram analisadas as previsões dos artigos 116 e 118 do Código Tributário Nacional. Por fim, foi investigada a necessidade da presença da intenção de tomar crédito pelo cliente titular de conta corrente para que se configure a ocorrência do fato gerador.