A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica

Abstract

Este trabalho expõe uma abordagem especifica e comparativa das opções de tributação voltadas para as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno e médio porte. Levanta-se a hipótese sobre qual é a estrutura mais econômica e a menos dispendiosa para essas empresas no mercado em que atuam. No referencial teórico, apresentam-se os delineamentos do tema, e em seguida a teorização dos conceitos gerais sobre a importância do Planejamento Tributário no ambiente empresarial brasileiro. Identifica-se a distinção entre evasão e elisão fiscal, e os incentivos fiscais. Finalmente, a apresentação de duas possibilidades de enquadramento para estas empresas: O Lucro Real e o Lucro Presumido, e suas formas de apuração dos impostos e contribuições sociais. Para o estudo de caso são utilizadas informações hipotéticas, a fim de demonstrar a utilidade do Planejamento Tributário, que pode ser uma ferramenta eficiente para redução da carga tributária e conseqüente aumento dos resultados econômicos e financeiros das empresas.