Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o tema no novo código de Processo Civil

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar as principais características das tutelas cautelares e antecipadas, com enfoque no que se refere às divergências doutrinárias que norteiam o tema. Analisar-se-á também a maneira cujo as tutelas antecipadas, a partir de distorções no uso das tutelas cautelares, surgiram em nosso ordenamento, do ponto de vista legislativo e doutrinário. Nesse diapasão, será de suma importância a análise das chamadas “cautelares satisfativas”, que demonstram a confusão existente entre tais institutos, observando se qual a influência desse fenômeno no cotidiano prático forense. Por fim, haverá análise de como o tema foi tratado no Novo Código de Processo Civil, de acordo com a Lei 13.105 de março de 2015, buscando-se, aí, as mudanças ocorridas.