Equilíbrio fiscal no Brasil

Abstract

A temática abordada por este trabalho intenciona demonstrar a importância do equilíbrio fiscal para o Brasil. Para tanto, verificaremos inicialmente o aspecto histórico evolutivo do relacionamento entre Estado e patrimônio alcançando a visão do Estado Moderno segundo o modelo democrático de direito, e então, vislumbrando a situação do Estado brasileiro também sob a ótica histórica para uma correta acepção da atual conjuntura administrativa legal das finanças públicas. Em consoante, discutiremos a Lei de Responsabilidade Fiscal especificamente enquadrando-a em nosso ordenamento jurídico. Embora, a Lei de Responsabilidade Fiscal esteja em vigor há praticamente dez anos, na totalidade de sua aplicabilidade, ainda se faz necessário a pesquisa deste tema, pois esta legislação modificou conceitos na gestão do erário público, sendo indispensável o desenvolvimento de análises para conhecer os reflexos do equilíbrio fiscal para o país e o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal neste processo. Esta legislação trouxe uma nova conceituação para premissas da administração pública tais como: gestão, controle e responsabilização. Assim, analisar as posturas impostas nesta Lei é importante para o amadurecimento de sua aplicação, sendo esta sua relevância acadêmica. E por último, porém não menos importante é o aspecto social da Lei de Responsabilidade Fiscal que imprime obrigatoriamente transparência na gestão dos recursos públicos. A metodologia de abordagem adotada é a dedução, utilizando como instrumento de pesquisa a revisão bibliográfica e ainda a consulta à legislação pertinente ao tema e a Doutrina.

The thesis developed by this conclusive work purpose to demonstrate contemplations about to accomplish tax balance in Brazil. At first the is presented a historical and evolutional prospect through the correspondence between State and patrimony until we arrive at Modern State whom respects principles of Law and Democracy and exams also Brazilian State to comprehend the present situation at legal administration of monetary affairs. After, it discusses Fiscal Responsibility Act and his adequacy to Brazil's system of Laws. However, It pats six years since the Fiscal Responsibility Act has been valid, for complete, it should be studied and researched as an Thesis, because of his relevance to changing the management of State public administration and the rule of this Law to accomplish the tax balance process That legislation brought a new point of view to the principies of public administration like: management, control and responsibility. Therefore to analyze the matter and principles imposed by this Law is important to mature a costume, and that is the academic relevance of this work. And last but not least is the social prospect of the Fiscal Responsibility Act whom imposes transparence to management administration of public treasury. The approach methodology used was deduction and the instrument of research was a bibliographic review and also the consult to jurisprudence and Law about this thesis.