Corrupção privada uma análise do bem jurídico tutelado à luz da intervenção mínima

Abstract

O presente estudo tem por objetivo investigar a problemática da definição do bem jurídico tutelado pela corrupção privada e a sua criminalização em face do princípio da intervenção mínima, visto ainda não ser uma conduta tipificada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será utilizado o método dedutivo mediante análise bibliográfica com base em obras nacionais e internacionais sobre o tema. A dissertação está dividida em três capítulos e iniciará contextualizando a corrupção privada com foco nos crimes praticados no âmbito corporativo, bem como seus impactos. Após, será feita uma verificação sobre qual o bem jurídico a ser tutelado e seus desdobramentos na construção do tipo penal. Vencida essa etapa, será abordado o cenário brasileiro atual de combate à corrupção privada, com recorte nas possibilidades civis, trabalhistas e do compliance no seu combate, finalizando com a reflexão sobre a tipificação do crime de corrupção privada frente ao princípio da intervenção mínima.

This study has, as its goal, the investigation of the issue of defining the legal interest protected by private corruption and its criminalization under the perspective of the principle of minimum intervention, considering that this conduct is not yet considered a crime in Brazilian law. Therefore, the deductive method will be used, through bibliographical analysis based on national and international studies on the theme. This dissertation has been divided into three chapters and begins contextualizing private corruption, focusing on the crimes committed within the corporate environment, as well its impacts. Then, there will be a verification about the legal interest protected and its consequences for the construction of this typification. Furthermore, the dissertation addresses the current Brazilian scenario of combatting private corruption, delimiting the study of the civil and labor law possibilities, also including compliance, finalizing with a reflection on the criminalization of private corruption under the principle of minimal intervention.