A tempestividade dos resursos manejados antes da intimação formal: frente ao princípio processual da celeridade

Abstract

O trabalho, como se espera, tem início com um capítulo introdutório, uma vez que se faz necessário esclarecer a evolução histórica do direito processual e fixar alguns conceitos fundamentais e destacar princípios para o desenvolvimento do estudo. Na segunda etapa começamos a delimitar o tema, tratando não mais do processo como um todo e sim abordando temas diretamente ligados ao recurso. Para concluir, há a problemática proposta acerca da “tempestividade dos recursos manejados antes da intimação formal”, em que confrontamos a real necessidade processual e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.