Análise econômica do direito na recuperação judicial

Abstract

O presente trabalho trata sobre a análise econômica do direito na recuperação judicial. A hipótese levantada é de que a legislação falimentar traz mecanismos de proteção de interesse dos credores, bem como reformula obrigações e integra parte do controle da empresa em crise aos credores, podendo assim ocasionar a implementação de medidas mais eficientes, gerando uma diminuição dos efeitos dos custos transacionais. Aborda-se a parte principiológica da recuperação judicial e uma breve análise sobre a teoria dos jogos na recuperação judicial, além dos custos de transação. Por fim, serão analisados 179 (cento e setenta e nove) processos de recuperação judicial, buscando realizar uma verificação prática do instituto.

The present work deals with the economic analysis of the right in judicial recovery. The hypothesis raised is that bankruptcy legislation brings protection mechanisms in the interest of creditors, as well as reformulating obligations, and integrates part of the control of the company in crisis with creditors, thus being able to generally implement more efficient measures, thus generating a decrease in effects of transaction costs. For this purpose, the principal part of judicial reorganization will be addressed, as well as a brief analysis of game theory in judicial reorganization and transaction costs. Finally, 179 judicial reorganization processes will be analyzed, seeking to carry out a practical verification of the institute.