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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3382
Título: | A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso |
Autor(es): | Silva, Luiz Gustavo da |
Orientador(es): | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de |
Palavras-chave: | Exigibilidade do crédito tributário;Sanção política tributária;Persecução criminal |
Data de submissão: | 2020 |
Citação: | SILVA, Luiz Gustavo da. A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso. 2020. 195 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. |
Resumo: | O presente trabalho pretende avaliar se o Estado utiliza a persecução criminal de modo
estratégico na exigibilidade do crédito tributário, em que o Direito Penal se torna um meio para
implementar sanções políticas tributárias. Visa-se demonstrar que as sanções políticas podem
encontrar uma forma de aplicação na persecução criminal, além de analisar se o ordenamento
jurídico reprime, em princípio, a adoção das sanções políticas tributárias. Por meio da
metodologia de estudo de caso, são traçadas inicialmente as informações relevantes, seguidas
de uma apresentação teórica aplicável ao tema. Ademais, empregam-se os institutos jurídicos
no caso em estudo, a fim de confirmar a hipótese inicial desta investigação. |
Abstract: | The present work intends to evaluate if the State uses a criminal persecution in a strategic way demandable in the tax credit, in which the Criminal Law becomes a means to implement political tax sanctions. Since it is demonstrated that political sanctions can find a way to be applied in criminal persecution, in addition to analyzing whether the legal system represses, in principle, the adoption of political tax sanctions. Through the case study methodology, relevant information is tracked, followed by a theoretical presentation applicable to the theme. In addition, the legal institutes are used in the case study, to confirm an initial hypothesis of this investigation. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3382 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo |
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