Por que programas de integridade falham? Um diagnóstico da eficácia de programas de integridade

Abstract

As medidas de combate à corrupção vêm ganhando cada vez mais destaque e atenção no mundo. Ao passo que cada vez mais países vêm adotando normas anticorrupção e criando estruturas voltadas para o combate à corrupção, as empresas trabalham para se adequarem a essas normas, através da implementação e do aperfeiçoamento de programas de Compliance anticorrupção, ou Programas de Integridade. No Brasil observa-se o mesmo movimento, principalmente a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.420/2013, a Lei Anticorrupção brasileira, que coincidiu cronologicamente com o início da Operação Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção já realizada no País. No entanto, ter um Programa de Integridade não assegura que uma empresa esteja livre da prática de atos de corrupção por seus prepostos ou representantes. Algumas das empresas envolvidas em escândalos recentes de corrupção tinham Programas de Integridade operante e, mesmo assim, foram incapazes de prevenir a sua ocorrência. Onde, então, Programas de Integridade falham? Este trabalho de pesquisa bibliográfico-documental realizou um diagnóstico da eficácia de Programas de Integridade, a partir da análise dos atos e fatos relatados nas sentenças condenatórias pelo crime de corrupção ativa proferidas pela 13ª. Vara Federal de Curitiba-PR, no âmbito da Operação Lava Jato, que poderiam ter sido evitados se houvesse nas empresas corruptoras um Programa de Integridade efetivo. Após o diagnóstico, foram formuladas propostas e sugestões para melhoria dos Programas de Integridade, de forma que eles sejam não apenas efetivos, mas também e principalmente eficazes.

Anti-corruption measures have gained more and more attention in the world. As many countries have adopted anti-corruption standards and created structures to combat corruption, companies have tried to adapt to these standards, through the implementation and improvement of anti-corruption Compliance programs, or Integrity Programs. In Brazil, the same movement has been observed, mainly after the entry into force of Law n. 8,420 / 2013, the Brazilian Anti-Corruption Law, which chronologically coincided with the deflagration of Operation Carwash, the largest anti-corruption operation ever carried out in the country. However, having an Integrity Program does not ensure that a company is free from acts of corruption being practiced by their representatives. Some of the companies involved in recent corruption scandals had Integrity Programs in place and, even so, were unable to prevent their occurrence. So, where do Integrity Programs fail? This bibliographic-documental research made a diagnosis of the effectiveness of Integrity Programs, based on the analysis of the acts and facts reported in the sentences condemning the crime of active corruption handed down by the 13th. Federal Court of Curitiba-PR, within the scope of Operation Carwash, which could have been avoided if there had been an effective Integrity Program in those corrupt companies. After the diagnosis, proposals and suggestions were made to the improvement of Integrity Programs, in order to make them effective.