O prequestionamento sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Abstract

A diferença de tratamento dado pelas Cortes Superiores, mais especificamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao prequestionamento é de grande importância para os operadores do direito, já que eles têm de saber como cada um desses tribunais lida com esse requisito para que o seu recurso – especial ou extraordinário - seja conhecido e julgado. Apesar de ser tradicionalmente visto como um requisito de admissibilidade constitucional implícito, ainda há divergências na doutrina e nos tribunais estudados acerca de seu conceito e de sua natureza jurídica. Esse instituto se torna ainda mais controverso quando se questiona a sua constitucionalidade e legalidade e quando ele é analisado no âmbito do AI 375.011 (por meio do qual o STF relativizou a necessidade do prequestionamento) e no âmbito de matérias de ordem pública e de recursos de terceiro. Busca-se no presente estudo debater o prequestionamento dentro dos temas apresentados acima (conceituação, natureza jurídica, constitucionalidade, legalidade, possibilidade de sua relativização e confronto com matérias de ordem pública e com recursos de terceiro), dando aos operadores do direito mais uma compreensão diferente sobre este tema.