Como decide a justiça do trabalho? uma análise econômica da existência de viés protetivo do trabalhador nas decisões judiciais trabalhistas

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de examinar a existência de um viés judicial na Justiça do Trabalho que favoreça os trabalhadores, tendo em vista que, à luz da análise econômica do direito, as decisões judiciais interferem no comportamento dos agentes e do mercado de trabalho. Para cumprir a finalidade estabelecida, apresenta-se a teoria neoinstitucionalista de Douglass North, demonstrando como as instituições, principalmente as legais, são relevantes para o desenvolvimento de uma nação. Em seguida, apresentar-se-ão as razões do esgotamento do discurso puramente jurídico para regular as relações trabalhistas, o que evidencia a importância do diálogo multidisciplinar com outras ciências, como a econômica, e justifica a adoção da matriz filosófica do pragmatismo jurídico de Posner. O enfrentamento do problema proposto exigirá, principalmente, a análise empírica micro e macroscópica da Justiça do Trabalho, de seus magistrados e de suas decisões. As conclusões apontam para uma nãoneutralidade dos magistrados trabalhistas, os quais consideram que possuem o dever de proteger a classe trabalhadora e, por conseguinte, criam direitos e deveres em prol destes para além do texto legal. Ao final, constata-se que o desconhecimento dos magistrados sobre as consequências econômicas de suas decisões ocasionam um efeito oposto ao esperado: desproteção da classe trabalhadora e aumento das taxas de informalidade e desemprego no país.

This work aims to examine the existence of a judicial bias in the Labor Court that favors workers, considering that, in the light of the economic analysis of the law, judicial decisions interfere with the behavior of agents and the labor market. In order to fulfill the established purpose, Douglass North's neoinstitutionalist theory is presented, demonstrating how institutions, especially legal ones, are relevant to the development of a nation. Then, the reasons for the exhaustion of purely legal discourse to regulate labor relations will be presented, which highlights the importance of multidisciplinary dialogue with other sciences, such as economics, and justifies the adoption of the philosophical matrix of Posner's legal pragmatism. Facing the proposed problem will require, mainly, the micro and macroscopic empirical analysis of Labor Justice, its magistrates, and their decisions. The conclusions point to a non-neutrality of the labor magistrates, who consider that they have a duty to protect the working class and, therefore, create rights and duties for them beyond the legal text. In the end, it appears that the lack of knowledge of the magistrates about the economic consequences of their decisions causes an opposite effect to that expected: the lack of protection of the working class and an increase in informality and unemployment rates in the country.