Prescrição intercorrente na execução fiscal

Abstract

A presente monografia objetiva demonstrar o reconhecimento da prescrição intercorrente no processo tributário, matéria que ao longo do tempo, foi objeto de discussões jurídicas e controvérsias jurisprudenciais. A prescrição intercorrente, em apertada sínteses, estaria presente aos processos que permanecem paralisados por um período igual ou superior a cinco anos.Constata-se um volume exorbitante de processos judiciais e administrativos que permanecem inertes ao longo do tempo, causando a morosidade das demandas judiciais e impugnações administrativas, amarrotando os órgãos julgadores que não dispunham de recursos eficazes para dar seguimento às demandas. A prescrição intercorrente uma vez reconhecida, fulminaria grande percentual de processos que dependem de julgamento, extinguindo o crédito tributário e desonerando o contribuinte de qualquer obrigação com o Estado.

This monograph aims to demonstrate the recognition of intercurrent prescription in the tax process, a matter which over time, has been the subject of legal disputes and jurisprudential controversy. The intercurrent prescription in tight synthesis, would be present at the proceedings that remain paralyzed for a period less than five years. It appears an exorbitant amount of legal and administrative proceedings that remain inert over time, causing the slowness of judicial and administrative challenges demands , crumpling the judges organs that had no effective remedies to act on the demands. The intercurrent prescription once recognized, fulminaria large percentage of processes that rely on judgment, extinguishing the tax credit and relieving the taxpayer of any obligation to the state.