Arbitragem tributária: um modelo eficiente na resolução de conflitos fiscais

Abstract

O presente estudo objetiva responder o seguinte problema de pesquisa: “a arbitragem, método adequado de resolução de conflitos, é considerada como método cabível no âmbito de incidência da resolução de conflitos tributários?”. Para tanto, coube analisar o instituto da arbitragem no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, bem como verificar quais as consequências práticas inerentes à aplicação do referido instituto no âmbito do Direito Público, especialmente no que concerne ao Direito Tributário. Para tanto, enquadrou-se a arbitragem como meio heterocompositivo, inserindo-a como um dos meios disponibilizados pelo sistema multiportas. Ademais, foi necessário demonstrar, por meio de dados, o que se denominou como “crise do Poder Judiciário”, a fim de corroborar a necessidade de modernização do contencioso tributário. No mais, correlacionou-se o Poder Público e a arbitragem, abordando princípios inerentes à Administração Pública. Em seguida, pontuou-se as vantagens da implementação do instituto aqui analisado, bem como os procedimentos aplicáveis. Ainda, teceu-se críticas e sugestões ao Projeto de Lei nº 4.257 de 2019. Por fim, avaliou-se a arbitragem portuguesa, verificando-se divergências e convergências. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que, sendo a arbitragem um mecanismo eficiente, célere e adequado à resolução de conflitos, mostrando-se como uma boa opção para resolução de controvérsias tributárias.

The present study aims to answer the following research problem: "is arbitration, an appropriate method of conflict resolution, considered as a suitable method within the scope of incidence of the resolution of tax conflicts?". For that, it was necessary to analyze the arbitration institute within the scope of the Brazilian legal system, as well as to verify the practical consequences inherent to the application of the referred institute in the scope of Public Law, especially with regard to Tax Law. For that, arbitration was classified as a heterocompositive medium, inserting it as one of the means provided by the multiport system. In addition, it was necessary to demonstrate, by means of data, what was called the “crisis of the Judiciary”, in order to corroborate the need for modernization of tax litigation. In addition, the Public Power and arbitration were correlated, addressing principles inherent to Public Administration. Then, the advantages of implementing the institute analyzed here were pointed out, as well as the applicable procedures. In addition, criticisms and suggestions were made to Bill No. 4,257 of 2019. Finally, the Portuguese arbitration was evaluated, verifying divergences and convergences. The deductive approach method was adopted and bibliographic research was used as the procedure method. It was concluded that, being arbitration an efficient, swift and adequate mechanism for the resolution of conflicts, showing itself as a good option for resolving tax disputes.