A fungibilidade nas tutelas de urgência

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar as diferenças e semelhanças existentes entre as medidas antecipada de mérito e cautelar, sob a perspectiva dos novos direitos que surgem e que exigem medidas processuais adequadas à efetiva tutela jurisdicional do direito material no caso concreto. Sendo feita uma análise sobre as características de cada medida de urgência, assinalando as dificuldades que existem na doutrina em se chegar a um acordo sobre quando é possível a aplicação do princípio da fungibilidade e qual o procedimento que deve ser adotado para se identificar a medida mais adequada a determinado caso específico.

This study aims to analyze the differences and similarities between the early measures of merit and precautionary approach under the new rights that arise and require appropriate procedural steps to effective judicial protection of substantive law in this case. As an analysis on the characteristics of each measure of urgency, noting the difficulties that exist in the doctrine in reaching an agreement on when it is possible to apply the principle of fungibility and what procedure should be adopted to identifying the most appropriate to a specific case.