A reclamação e a teoria dos motivos determinantes

Abstract

Através de estudo bibliográfico, a monografia discorre sobre a importância da reclamação constitucional para proteção à ordem constitucional, abordando o fenômeno da transcendência dos motivos determinantes, notadamente no que tange ao uso da reclamação para preservar eficácia vinculante não somente em relação à parte dispositiva do julgado, mas, também, aos próprios fundamentos que serviram de suporte à decisão judicial. O presente trabalho relata o histórico do instituto da reclamação, descrevendo suas principais características e peculiaridades. A seguir, dispõe sobre os novos entendimentos externados tanto pela doutrina como pela jurisprudência acerca do controle de constitucionalidade e sua conseqüência para cabimento da reclamação como instrumento hábil a assegurar a eficácia das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. Expõe-se na monografia, ainda, as críticas formuladas por parte da doutrina à teoria da transcendência dos motivos determinantes. Conclui-se que, com base na teoria da transcendência dos motivos determinantes, resta possível pleitear diretamente ao STF a manutenção da autoridade de suas decisões através do instituto da reclamação.

Through bibliographic study, this monography discourse about the “constitucional claim’s” importance to protect the constitucional order, approaching the transcendence of determinative reasons event, mainly on what concerns to the use of the claim in order to preserve the binding effect, not only regarding the dispositive part of the decision, but also, its fundamentals that support the judicial decision. The present work expound the constitucional claim’s historical elements, describing its main characteristics and peculiarities. Then, discourses about the new understandings exposed by both douctrine and juriprudence, about the control of constitutionality and its consequence concerning to the convenience of the claim as a capable instrument to guarantee the Supreme Court’s decisions’ eficacy. The monography also relates the critiques formulated by part of the douctrine regarding the transcendence of determinative reasons’ theory. The conclusion, based on the transcendence of determinative reasons theory, is the possibility of demanding directly at the Supreme Court its authorities decisions’ sustenance by the use of the constitucional claim.