Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marques, Juliana Arnêz	-
dc.date.accessioned	2021-09-06T20:37:06Z	-
dc.date.available	2021-09-06T20:37:06Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Juliana Arnêz. Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil. 2012. 44 f. Monografia de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3289	-
dc.description.abstract	Será defendida a exclusão do recurso embargos infringentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro em Processo Civil. Demonstrar-se-á seu conceito, pressupostos, histórico, evolução, cabimento anterior e posterior ao advento da Lei 10.352/01, sua interposição e as exceções que o comporta. Ademais, a corrente favorável à sua exclusão e a que defende os embargos infringentes como recurso necessário e importante para a segurança jurídica e, portanto, devem ser mantidos em nosso rol de recurso.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	IDP/EAB	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Embargos infringentes	pt_BR
dc.subject	Lei 10.352/01	pt_BR
dc.subject	Ordenamento Jurídico Brasileiro em Processo Civil	pt_BR
dc.title	Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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